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As empresas do Simples Nacional, Anexo IV (construção civil, serviços de limpeza, vigilância e outros) estão sujeitas a retenção do INSS Patronal, a 11% do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços à Previdência Social.As empresas do Simples Nacional desse anexo podem fazer o pedido de restituição dos valores retidos …

INSS retido no Simples Nacional Leia mais »

Os acórdãos do TRF4 têm considerado que nem o contribuinte substituto, nem o substituído tem direito a excluir o ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS. Contudo, alguns julgados do TRF3 e TRF5 vêm admitindo a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS. Essas decisões concluem que …

Como está o entendimento dos tribunais sobre excluir o ICMS-ST da base de cálculo do PIS/COFINS? Leia mais »

Simplificar a análise da documentação e apresentar resultados imediatos ao cliente é nosso objetivo. Ideal para escritórios de advocacia/contabilidade iniciantes na recuperação de crédito tributário, bem como para profissionais tributários estruturados que buscam agilizar o procedimento, obtendo o cálculo na hora pro seu cliente, o software da Calcula Tributos é o seu melhor investimento em …

Seu investimento em tecnologia tributária Leia mais »

Com o software da Calcula Tributos você pode realizar a identificação de créditos de Contribuição Previdenciária Patronal. A inteligência artificial da Calcula Tributos permite o levantamento de verbas indenizatórias indevidamente inclusas na base de cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal, reflexos de RAT (Seguro Acidentário de Trabalho) e outras entidades, permitindo a recuperação administrativa/judicial desses valores …

Identificação de créditos: contribuição previdenciária patronal Leia mais »