Calcula Tributos

Restituição dos valores retidos por meio de PER/DCOMP para o Simples Nacional

Você sabia que as empresas do Simples Nacional Anexo IV (construção civil, serviços de limpeza, vigilância e outros) podem fazer o pedido de restituição dos valores retidos por meio de PER/DCOMP? Isso porque estão sujeitas a retenção do INSS Patronal, a 11% do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços …

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Exclusão das verbas indenizatórias da base de cálculo do INSS

O INSS Patronal é a Contribuição Previdenciária Patronal. Essa Contribuição tem como base de cálculo a folha de salário e é devida pelo empregador das empresas do Lucro Real, Presumido e Anexo IV do Simples Nacional, para garantir a Seguridade Social. Essas empresas recolhem uma alíquota de 20% de Contribuição Previdenciária Patronal, mais o RAT …

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INSS retido no simples nacional

INSS retido no Simples Nacional

As empresas do Simples Nacional, Anexo IV (construção civil, serviços de limpeza, vigilância e outros) estão sujeitas a retenção do INSS Patronal, a 11% do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços à Previdência Social.As empresas do Simples Nacional desse anexo podem fazer o pedido de restituição dos valores retidos …

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Entendimento dos tribunais para excluir o ICMS-ST da base de cálculo PIS/COFINS

Como está o entendimento dos tribunais sobre excluir o ICMS-ST da base de cálculo do PIS/COFINS?

Os acórdãos do TRF4 têm considerado que nem o contribuinte substituto, nem o substituído tem direito a excluir o ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS. Contudo, alguns julgados do TRF3 e TRF5 vêm admitindo a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS. Essas decisões concluem que …

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Seu investimento em tecnologia tributária

Seu investimento em tecnologia tributária

Simplificar a análise da documentação e apresentar resultados imediatos ao cliente é nosso objetivo. Ideal para escritórios de advocacia/contabilidade iniciantes na recuperação de crédito tributário, bem como para profissionais tributários estruturados que buscam agilizar o procedimento, obtendo o cálculo na hora pro seu cliente, o software da Calcula Tributos é o seu melhor investimento em …

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Identificação de créditos: contribuição previdenciária patronal

Identificação de créditos: contribuição previdenciária patronal

Com o software da Calcula Tributos você pode realizar a identificação de créditos de Contribuição Previdenciária Patronal. A inteligência artificial da Calcula Tributos permite o levantamento de verbas indenizatórias indevidamente inclusas na base de cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal, reflexos de RAT (Seguro Acidentário de Trabalho) e outras entidades, permitindo a recuperação administrativa/judicial desses valores …

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Bônus de Adimplência Fiscal – CSLL

O Bônus de Adimplência Fiscal foi instituído no artigo 38 da Lei 10.637/2002, em relação aos tributos, bem como contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal. Dessa forma, desde que preenchidos os requisitos do artigo 38, o contribuinte pode aproveitar do bônus correspondente a 1% (um por cento) da base de cálculo das Contribuições Social …

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Tabela NCM: o que é e como consultar

No dia a dia contábil é comum nos depararmos com algumas siglas importantes que determinam a tributação dos produtos.  Assim, esses códigos mostram-se determinantes para a classificação fiscal correta de suas mercadorias. Entenda nesse artigo a importância do NCM para os documentos fiscais. O que é a NCM? Em suma, a NCM é a Nomenclatura …

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Depreciação contábil e sua utilização para fins de creditamento de PIS/COFINS por meio dos insumos

Primeiramente, cumpre esclarecer que em 22 de fevereiro de 2018, o Superior Tribunal de Justiça realizou o julgamento do REsp n° 1.221.170/PR, por meio do qual restou definido que o conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critérios da essencialidade ou relevância, considerando-se a imprescindibilidade ou a importância de determinado item – bem …

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Implicações e reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Direito Tributário

Regulada pela Lei n° 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade …

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